Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 766/2011
05/04/2011
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, …

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N° 765/2011
04/04/2011
Lei
Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agente comunitária de Saúde …

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N° 761/2011
07/03/2011
Lei
Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município …

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N° 760/2011
07/03/2011
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade …

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N° 764/2011
04/03/2011
Lei
Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 de …

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N° 763/2011
04/03/2011
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira a Fundação Paulo …

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N° 762/2011
04/03/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA …

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N° 759/2011
15/02/2011
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores …

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N° 758/2011
03/01/2011
Lei
Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com …

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N° 757/2010
31/12/2010
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel …

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N° 756/2010
31/12/2010
Lei
Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal …

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N° 755/2010
31/12/2010
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para …

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N° 754/2010
14/12/2010
Lei
Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras …

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N° 753/2010
09/12/2010
Lei
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá …

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N° 752/2010
30/11/2010
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara …

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N° 750/2010
24/09/2010
Lei
Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá …

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N° 749/2010
24/09/2010
Lei
Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os …

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N° 748/2010
06/09/2010
Lei
Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim …

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N° 747/2010
06/09/2010
Lei
Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, …

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N° 746/2010
25/08/2010
Lei
Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras providências.

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