Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 663/2008
12/02/2008
Lei
Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá …

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N° 662/2008
12/02/2008
Lei
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do …

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N° 661/2008
12/02/2008
Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá …

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N° 660/2008
29/01/2008
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

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N° 659/2008
29/01/2008
Lei
Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota …

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N° 658/2007
27/12/2007
Lei
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e …

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N° 656/2007
18/12/2007
Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

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N° 655/2007
14/12/2007
Lei
Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá …

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N° 653/2007
04/12/2007
Lei
Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e …

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N° 652/2007
04/12/2007
Lei
Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá …

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N° 651/2007
19/11/2007
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não onerosa …

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N° 650/2007
19/11/2007
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móveis do …

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N° 649/2007
19/11/2007
Lei
Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA e dá …

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N° 648/2007
30/10/2007
Lei
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 578 de 29 …

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N° 647/2007
30/10/2007
Lei
Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efetivo ocupante …

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N° 646/2007
01/10/2007
Lei
Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo …

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N° 645/2007
20/09/2007
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá …

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N° 644/2007
24/08/2007
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e …

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N° 643/2007
19/07/2007
Lei
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado …

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N° 642/2007
04/07/2007
Lei
Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município e …

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