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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 562/2005
28/06/2005
Lei
Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte de pessoas reconhecidamente …

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N° 561/2005
21/06/2005
Lei
Autoriza o poder executivo a custear despesas com custas contratuais referente a …

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N° 560/2005
20/06/2005
Lei
Dá denominação a Praça do Canal da Integração e dá outras providências.

Municipal

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N° 559/2005
12/06/2005
Lei
Cria no quadro de pessoal do Município os cargos de provimento efetivo …

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N° 558/2005
31/05/2005
Lei
Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras …

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N° 557/2005
31/05/2005
Lei
Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, …

Municipal

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N° 556/2005
23/05/2005
Lei
Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana do Projeto de …

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N° 555/2005
23/05/2005
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, …

Municipal

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N° 554/2005
09/05/2005
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 2/2005
18/04/2005
Resolução
Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores e servidores …

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N° 553/2005
11/04/2005
Lei
Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá …

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N° 551/2005
22/03/2005
Lei
Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e …

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N° 550/2005
22/03/2005
Lei
Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara …

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N° 549/2005
08/03/2005
Lei
Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, …

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N° 548/2005
31/01/2005
Lei
Denominação de vias públicas e dá outras providências.

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N° 547/2005
31/01/2005
Lei
Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências.

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N° 546/2005
31/01/2005
Lei
Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara …

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N° 545/2005
31/01/2005
Lei
Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio de parceria técnico-financeiro e …

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N° 544/2005
31/01/2005
Lei
Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de …

Municipal

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N° 543/2005
31/01/2005
Lei
Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder …

Municipal

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