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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 538/2004
12/11/2004
Lei
Denomina a rótula cadastrada com o número 164 de Praça pública Francisco …

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N° 537/2004
20/10/2004
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente …

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N° 536/2004
20/10/2004
Lei
Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o …

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N° 535/2004
01/10/2004
Lei
Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório …

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N° 533/2004
17/08/2004
Lei
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, …

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N° 532/2004
12/07/2004
Lei
Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico …

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N° 531/2004
08/07/2004
Lei
Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e …

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N° 530/2004
07/07/2004
Lei
Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, …

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N° 529/2004
07/07/2004
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso …

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N° 525/2004
01/07/2004
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - …

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N° 528/2004
14/06/2004
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos …

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N° 527/2004
14/06/2004
Lei
Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e …

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N° 526/2004
07/06/2004
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 …

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N° 524/2004
03/05/2004
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 523/2004
19/04/2004
Lei
Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e …

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N° 522/2004
26/03/2004
Lei
Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá …

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N° 521/2004
26/03/2004
Lei
Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município.

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N° 519/2003
30/12/2003
Lei
Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação …

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N° 518/2003
18/12/2003
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 517/2003
18/12/2003
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

Municipal

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