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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 516/2003
07/11/2003
Lei
Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da IDACE e …

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N° 515/2003
05/11/2003
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para …

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N° 514/2003
30/10/2003
Lei
Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano …

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N° 513/2003
30/10/2003
Lei
Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

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N° 512/2003
13/10/2003
Lei
Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

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N° 511/2003
22/09/2003
Lei
Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras …

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N° 510/2003
22/09/2003
Lei
Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá …

Municipal

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N° 509/2003
22/09/2003
Lei
Concede Título do Cidadão ao servidor público federal, advogado FRANCISCO MATOSO RANGEL …

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N° 508/2003
22/09/2003
Lei
Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal …

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N° 507/2003
22/09/2003
Lei
Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro …

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N° 506/2003
09/09/2003
Lei
Cria o Programa Área Legal.

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N° 505/2003
29/08/2003
Lei
Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do …

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N° 504/2003
25/08/2003
Lei
Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movimento de Promoção …

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N° 503/2003
25/08/2003
Lei
Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC.

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N° 502/2003
25/08/2003
Lei
Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, …

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N° 501/2003
25/08/2003
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 500/2003
25/08/2003
Lei
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras …

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N° 499/2003
25/08/2003
Lei
Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.

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N° 498/2003
07/07/2003
Lei
Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO …

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N° 497/2003
25/06/2003
Lei
Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna …

Municipal

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