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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 476/2002
02/07/2002
Lei
Denomina o posto de saúde da localidade do Curupati - Peixe e …

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N° 475/2002
04/06/2002
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 2003 …

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N° 474/2002
22/05/2002
Lei
Dá denominação a logradouros, rótulas e praças públicas e dá outras providências.

Municipal

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N° 473/2002
22/05/2002
Lei
Concede o título cidadão jaguaribarense a Dr. Francisco Pardaillan Farias Lima e …

Municipal

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N° 472/2002
22/05/2002
Lei
Concede o título cidadã jaguaribarense a Dra. valéria Carneiro sousa dos Santos …

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N° 471/2002
22/05/2002
Lei
Dá denominação a Praça pública e dá outras providências.

Municipal

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N° 470/2002
15/05/2002
Lei
Determina a instalação de telefone municipais em em locais públicos não residenciais …

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N° 469/2002
13/05/2002
Lei
Dá denominação a Vila olímpica de Jaguaribara e dá outras providências.

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N° 468/2002
26/04/2002
Lei
Dá denominação ao laboratório de Análise Clínicas do Hospital Municipal e dá …

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N° 467/2002
26/04/2002
Lei
Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as …

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N° 466/2002
18/04/2002
Lei
Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regime …

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N° 465/2002
18/04/2002
Lei
Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências.

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N° 464/2002
08/04/2002
Lei
Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que …

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N° 463/2002
08/04/2002
Lei
Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências.

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N° 462/2002
08/04/2002
Lei
Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras providências.

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N° 461/2002
21/03/2002
Lei
estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de custo e …

Municipal

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N° 460/2002
21/03/2002
Lei
Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação as …

Municipal

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N° 459/2001
27/12/2001
Lei
Código Tributário do Município de Jaguaribara.

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N° 458/2001
27/12/2001
Lei
Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e …

Municipal

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N° 457/2001
27/12/2001
Lei
Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.

Municipal

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