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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 431/2001
11/07/2001
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel …

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N° 430/2001
11/07/2001
Lei
Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais …

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N° 429/2001
03/07/2001
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 …

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N° 428/2001
12/06/2001
Lei
Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros …

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N° 427/2001
02/05/2001
Lei
Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de …

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N° 426/2001
02/05/2001
Lei
Dá denominação à Escola Pública e outras providências.

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N° 425/2001
02/05/2001
Lei
Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, …

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N° 424/2001
02/05/2001
Lei
Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, …

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N° 423/2001
02/05/2001
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações e …

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N° 421/2001
21/03/2001
Lei
Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidades que indica e …

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N° 420/2001
21/03/2001
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras …

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N° 422/2001
01/02/2001
Lei
Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer natureza no âmbito do …

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N° 419/2001
23/01/2001
Lei
Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara …

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N° 418/2001
23/01/2001
Lei
Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras …

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N° 417/2001
20/01/2001
Lei
Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, …

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N° 416/2000
11/12/2000
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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N° 415/2000
11/12/2000
Lei
Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.

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N° 414/2000
15/10/2000
Lei
Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de …

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N° 413/2000
12/09/2000
Lei
Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e …

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N° 412/2000
16/08/2000
Lei
Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

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