Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 411/2000
07/07/2000 |
Lei
Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de … |
Municipal |
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N° 410/1999
01/12/1999 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 409/1999
28/09/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no … |
Municipal |
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N° 408A/1999
28/09/1999 |
Lei
Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 408/1999
16/07/1999 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e … |
Municipal |
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N° 407/1999
16/03/1999 |
Lei
Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca … |
Municipal |
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N° 405/1998
20/10/1998 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética … |
Municipal |
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N° 404/1998
20/10/1998 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 … |
Municipal |
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N° 403/1998
15/09/1998 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 402/1998
30/06/1998 |
Lei
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal, e … |
Municipal |
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N° 401/1998
29/06/1998 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para … |
Municipal |
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N° 400/1998
26/05/1998 |
Lei
Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde … |
Municipal |
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N° 399/1997
04/12/1997 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos … |
Municipal |
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N° 397/1997
04/12/1997 |
Lei
Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 395/1997
30/10/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 394/1997
02/10/1997 |
Lei
Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará |
Municipal |
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N° 393/1997
02/10/1997 |
Lei
Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do … |
Municipal |
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N° 392/1997
15/09/1997 |
Lei
Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 391/1997
19/08/1997 |
Lei
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura … |
Municipal |
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N° 390/1997
30/06/1997 |
Lei
Institui a nota fiscal avulsa de serviços e dá outras providências. |
Municipal |
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Total de 1.143 registros