Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 389/1997
16/06/1997 |
Lei
Dá o nome de Maria felícia de Almeida, ao Centro de Saúde … |
Municipal |
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N° 387/1997
16/06/1997 |
Lei
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, … |
Municipal |
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N° 386/1997
16/06/1997 |
Lei
Autoriza a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas … |
Municipal |
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N° 385/1997
02/06/1997 |
Lei
Dispõe sobre o regulamento dos serviços "MOTOTÁXI" e "MOTO ENTREGA" do Município … |
Municipal |
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N° 384/1997
16/05/1997 |
Lei
Autoriza o estado do Ceará a rever as cotas de receitas tributárias … |
Municipal |
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N° 383/1997
26/04/1997 |
Lei
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 382/1997
26/04/1997 |
Lei
Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro … |
Municipal |
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N° 380/1996
10/08/1996 |
Lei
Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social … |
Municipal |
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N° 379/1996
08/06/1996 |
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público … |
Municipal |
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N° 378/1996
25/05/1996 |
Lei
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes … |
Municipal |
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N° 377/1996
11/05/1996 |
Lei
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes … |
Municipal |
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N° 376/1996
11/05/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, … |
Municipal |
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N° 375/1996
11/04/1996 |
Lei
Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica … |
Municipal |
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N° 374/1996
13/01/1996 |
Lei
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes … |
Municipal |
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N° 372/1995
15/10/1995 |
Lei
Modifica nome de vias públicas e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 370/1995
02/09/1995 |
Lei
Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 369/1995
03/07/1995 |
Lei
Autoriza a alienação de ações e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 368/1995
26/06/1995 |
Lei
Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de … |
Municipal |
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N° 367/1995
19/06/1995 |
Lei
Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do … |
Municipal |
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N° 366/1995
17/05/1995 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e … |
Municipal |
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Total de 1.143 registros