Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 342/1993
11/09/1993 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento de seguridade … |
Municipal |
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N° 341/1993
23/08/1993 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica. |
Municipal |
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N° 340/1993
26/07/1993 |
Lei
Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais lotados do setor … |
Municipal |
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N° 339/1993
26/07/1993 |
Lei
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. |
Municipal |
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N° 338/1993
26/07/1993 |
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do … |
Municipal |
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N° 337/1993
12/06/1993 |
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público … |
Municipal |
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N° 336/1993
12/06/1993 |
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público … |
Municipal |
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N° 335/1993
12/06/1993 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá … |
Municipal |
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N° 334/1993
29/05/1993 |
Lei
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação … |
Municipal |
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N° 333/1993
29/05/1993 |
Lei
Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 332/1993
30/04/1993 |
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público … |
Municipal |
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N° 331/1993
03/04/1993 |
Lei
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 330/1993
27/03/1993 |
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público … |
Municipal |
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N° 329/1993
27/02/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade … |
Municipal |
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N° 328/1993
13/02/1993 |
Lei
Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais. |
Municipal |
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N° 327/1993
30/01/1993 |
Lei
Autorizo a criação de cargos para o quadro administrativo do Município de … |
Municipal |
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N° 325/1993
23/01/1993 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o … |
Municipal |
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N° 326/1993
20/01/1993 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 324/1992
15/12/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 323/1992
15/12/1992 |
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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