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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 322/1992
15/12/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 321/1992
28/11/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 320/1992
28/11/1992
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do magistério publico …

Municipal

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N° 319/1992
28/11/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 318/1992
28/11/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 316/1992
10/10/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 315/1992
08/08/1992
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério publico …

Municipal

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N° 314/1992
08/08/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 313/1992
08/08/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 312/1992
30/05/1992
Lei
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá …

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N° 311/1992
11/05/1992
Lei
Revoga a Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá …

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N° 310/1992
25/04/1992
Lei
Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento da dívida para com …

Municipal

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N° 309/1992
14/03/1992
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 308/1992
14/03/1992
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Jaguaribara …

Municipal

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N° 306/1992
15/02/1992
Lei
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá …

Municipal

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N° 305/1991
28/12/1991
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 295/1991
22/12/1991
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Município de Jaguaribara …

Municipal

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N° 291/1991
22/12/1991
Lei
Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo do Município de Jaguaribara …

Municipal

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N° 304/1991
14/12/1991
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 303/1991
14/12/1991
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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