Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 238/1989
08/04/1989 |
Lei
Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 237/1989
08/04/1989 |
Lei
Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 236/1989
08/04/1989 |
Lei
Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensivas ao Sr. … |
Municipal |
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N° 235/1989
08/04/1989 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 234/1989
04/01/1989 |
Lei
Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações dos servidores municipais … |
Municipal |
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N° 233/1988
30/12/1988 |
Lei
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores … |
Municipal |
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N° 232/1988
30/12/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 231/1988
29/12/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 230/1988
19/12/1988 |
Lei
Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido e gasosos … |
Municipal |
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N° 229/1988
16/12/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 227/1988
03/12/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 226/1988
03/12/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 225/1988
12/11/1988 |
Lei
Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para o … |
Municipal |
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N° 224/1988
28/09/1988 |
Lei
Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Paes, nesta cidade, … |
Municipal |
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N° 223/1988
28/09/1988 |
Lei
Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei … |
Municipal |
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N° 222/1988
28/09/1988 |
Lei
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores … |
Municipal |
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N° 221/1988
08/08/1988 |
Lei
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal … |
Municipal |
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N° 220/1988
08/08/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 219/1988
08/08/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 217/1988
08/08/1988 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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