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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 195/1984
24/11/1984
Lei
Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo estatutário e …

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N° 194/1984
10/11/1984
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 193/1984
29/10/1984
Lei
Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota e dá …

Municipal

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N° 191/1984
29/09/1984
Lei
Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano o prédio sede …

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N° 190/1984
23/06/1984
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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N° 189/1984
12/05/1984
Lei
Estabelece o aumento dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

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N° 188/1983
30/11/1983
Lei
Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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N° 187/1983
05/10/1983
Lei
Autoriza firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará - S.A - TELECEARÁ, …

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N° 185/1983
17/09/1983
Lei
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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N° 182/1982
27/11/1982
Lei
Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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N° 181/1982
28/08/1982
Lei
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público de Jaguaribara e dá outras …

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N° 180/1982
31/05/1982
Lei
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 179/1982
31/05/1982
Lei
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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N° 178/1981
21/11/1981
Lei
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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N° 177/1981
21/11/1981
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para …

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N° 176/1981
29/08/1981
Lei
Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefeitura Municipal …

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N° 175/1981
01/08/1981
Lei
Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências.

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N° 174/1981
18/07/1981
Lei
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 173/1981
30/06/1981
Lei
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 172/1981
30/06/1981
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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