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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 171/1980
19/11/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 169/1980
19/11/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 168/1980
19/11/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 167/1980
19/11/1980
Lei
Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal

Municipal

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N° 166/1980
25/10/1980
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a …

Municipal

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N° 165/1980
25/10/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 164/1980
11/10/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 163/1980
11/09/1980
Lei
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.

Municipal

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N° 162/1980
26/07/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 161/1980
21/06/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 159/1980
24/05/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 157/1980
24/05/1980
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES …

Municipal

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N° 156/1980
24/05/1980
Lei
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

Municipal

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N° 155/1979
24/11/1979
Lei
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura - Programa …

Municipal

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N° 153/1979
29/09/1979
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional suplementar …

Municipal

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N° 152/1979
29/09/1979
Lei
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.

Municipal

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N° 151/1979
28/04/1979
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional especial …

Municipal

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N° 148/1978
26/08/1978
Lei
Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 145a/1977
24/09/1977
Lei
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá …

Municipal

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N° 145/1977
29/08/1977
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara abrir ao vigente orçamento, o c´redito …

Municipal

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