Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 144/1977
29/06/1977 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos a … |
Municipal |
> ver mais |
N° 119/1973
31/03/1973 |
Lei
Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$ … |
Municipal |
> ver mais |
N° 113/1972
16/09/1972 |
Lei
Revoga a Lei Municipal de nº 112 de 19/081972, publicado no Diário … |
Municipal |
> ver mais |
N° 112/1972
19/08/1972 |
Lei
Fica autorizado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste do … |
Municipal |
> ver mais |
N° 108/1971
26/09/1971 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o BANCO DO NORDESTE DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 107/1971
01/09/1971 |
Lei
Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1972. |
Municipal |
> ver mais |
N° 106/1971
17/06/1971 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 105/1971
17/06/1971 |
Lei
Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação … |
Municipal |
> ver mais |
N° 104/1971
17/06/1971 |
Lei
Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 103/1971
17/06/1971 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências |
Municipal |
> ver mais |
N° 101/1970
07/11/1970 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 100/1970
07/11/1970 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 99/1970
06/11/1970 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) … |
Municipal |
> ver mais |
N° 98/1970
27/10/1970 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
N° 97/1970
10/10/1970 |
Lei
Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do … |
Municipal |
> ver mais |
N° 96/1970
25/05/1970 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do … |
Municipal |
> ver mais |
N° 95/1970
04/04/1970 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 93/1969
10/10/1969 |
Lei
Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 92/1969
10/10/1969 |
Lei
Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária. |
Municipal |
> ver mais |
N° 90/1969
30/09/1969 |
Lei
Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quadro de Pessoal da Prefeitura, … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 1.143 registros