Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6/1959
12/06/1959 |
Lei
Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá execução. |
Municipal |
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N° 5/1959
11/04/1959 |
Lei
Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 4/1959
07/04/1959 |
Lei
Cria o " Círculo do rio Jaguaribe" dentro do território do Município … |
Municipal |
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N° 3/1959
07/04/1959 |
Lei
Fixa o subsídio do Prefeito de Jaguaribara, dos Vereadores da Câmara Municipal, … |
Municipal |
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