Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 23/1962
08/04/1962 |
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que … |
Municipal |
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N° 22/1961
11/11/1961 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para … |
Municipal |
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N° 21/1961
08/09/1961 |
Lei
Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído no subúrbio do solo … |
Municipal |
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N° 20/1961
08/09/1961 |
Lei
Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), … |
Municipal |
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N° 18/1961
03/03/1961 |
Lei
Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes. |
Municipal |
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N° 17/1960
16/11/1960 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício … |
Municipal |
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N° 14/1960
02/05/1960 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporção de recebimento do … |
Municipal |
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N° 13/1960
02/05/1960 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços … |
Municipal |
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N° 12/1960
01/04/1960 |
Lei
Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de … |
Municipal |
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N° 11/1959
14/10/1959 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 9/1959
13/10/1959 |
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente. |
Municipal |
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N° 10/1959
13/10/1959 |
Lei
Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da … |
Municipal |
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N° 7/1959
23/09/1959 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 6/1959
12/06/1959 |
Lei
Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá execução. |
Municipal |
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N° 5/1959
11/04/1959 |
Lei
Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 4/1959
07/04/1959 |
Lei
Cria o " Círculo do rio Jaguaribe" dentro do território do Município … |
Municipal |
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N° 3/1959
07/04/1959 |
Lei
Fixa o subsídio do Prefeito de Jaguaribara, dos Vereadores da Câmara Municipal, … |
Municipal |
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Total de 1.137 registros