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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1063/2020
05/05/2020
Lei
Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do …

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N° 1062/2020
28/04/2020
Lei
estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de …

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N° 1061/2020
13/04/2020
Lei
Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência …

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N° 1060/2020
13/04/2020
Lei
Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av …

Municipal

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N° 1059/2020
13/04/2020
Lei
Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as …

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N° 1058/2020
13/04/2020
Lei
Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre …

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N° 1057/2020
13/04/2020
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade …

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N° 1056/2020
06/04/2020
Lei
Altera o Inciso VII, do artigo 2º da Lei Municipal nº 744/2010 …

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N° 1055/2020
30/03/2020
Lei
Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agentes comunitários …

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N° 1054/2020
30/03/2020
Lei
Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza …

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N° 1053/2020
03/03/2020
Lei
Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura …

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N° 1052/2020
03/03/2020
Lei
Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para …

Municipal

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N° 1051/2020
03/03/2020
Lei
Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 de 23 …

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N° 1050/2020
18/02/2020
Lei
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Jaguaribara, …

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N° 1049/2020
18/02/2020
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e …

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N° 1048/2019
23/12/2019
Lei
Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde …

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N° 1047/2019
23/12/2019
Lei
Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa …

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N° 1046/2019
23/12/2019
Lei
Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as …

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N° 1045/2019
23/12/2019
Lei
Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da …

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N° 1044/2019
23/12/2019
Lei
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, …

Municipal

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