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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.710/2019
13/02/2019
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de …

Federal

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N° 9.710/2019
13/02/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de …

Federal

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N° 9.709/2019
13/02/2019
Decreto
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de …

Federal

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N° 9.709/2019
13/02/2019
Dec
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de …

Federal

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N° 9.708/2019
13/02/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.708/2019
13/02/2019
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 1018/2019
12/02/2019
Lei
Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de …

Municipal

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N° 1017/2019
12/02/2019
Lei
Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de …

Municipal

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N° 9.707/2019
11/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.707/2019
11/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.706/2019
08/02/2019
Decreto
Concede indulto humanitário e dá outras providências.

Federal

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N° 9.706/2019
08/02/2019
Dec
Concede indulto humanitário e dá outras providências.

Federal

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N° 9.705/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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N° 9.705/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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N° 9.704/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, …

Federal

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N° 9.704/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, …

Federal

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N° 9.703/2019
08/02/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, …

Federal

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N° 9.703/2019
08/02/2019
Dec
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, …

Federal

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N° 9.702/2019
08/02/2019
Dec
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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N° 9.702/2019
08/02/2019
Decreto
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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