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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 9.667/2019 02/01/2019	Dec Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.667/2019 02/01/2019	Decreto Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.666/2019 02/01/2019	Dec Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.666/2019 02/01/2019	Decreto Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.665/2019 02/01/2019	Dec Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.665/2019 02/01/2019	Decreto Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.664/2019 02/01/2019	Decreto Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.664/2019 02/01/2019	Dec Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.663/2019 01/01/2019	Decreto Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.	Federal	> link externo
N° 9.663/2019 01/01/2019	Dec Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.	Federal	> link externo
N° 9.662/2019 01/01/2019	Decreto Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.662/2019 01/01/2019	Dec Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …	Federal	> link externo
N° 9.661/2019 01/01/2019	Decreto Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que …	Federal	> link externo
N° 9.661/2019 01/01/2019	Dec Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que …	Federal	> link externo
N° 9.660/2019 01/01/2019	Decreto Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.	Federal	> link externo
N° 9.660/2019 01/01/2019	Dec Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.	Federal	> link externo
N° 870/2019 01/01/2019	Medida Provisória Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos …	Federal	> link externo
N° 9.659/2018 28/12/2018	Dec Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã …	Federal	> link externo
N° 9.659/2018 28/12/2018	Decreto Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã …	Federal	> link externo
N° 9.658/2018 28/12/2018	Dec Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados …	Federal	> link externo

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