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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.617/2018
18/12/2018
Decreto
Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 9.617/2018
18/12/2018
Dec
Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 164/2018
18/12/2018
Lei Complementar
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº …

Federal

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N° 1014/2018
18/12/2018
Lei
Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências

Municipal

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N° 9.616/2018
17/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que …

Federal

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N° 9.616/2018
17/12/2018
Dec
Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que …

Federal

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N° 9.615/2018
17/12/2018
Decreto
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.615/2018
17/12/2018
Dec
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.614/2018
17/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 9.614/2018
17/12/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 9.613/2018
17/12/2018
Dec
Revoga o Decreto nº 899, de 17 de agosto de 1993, o …

Federal

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N° 9.613/2018
17/12/2018
Decreto
Revoga o Decreto nº 899, de 17 de agosto de 1993, o …

Federal

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N° 9.612/2018
17/12/2018
Decreto
Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Federal

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N° 9.612/2018
17/12/2018
Dec
Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Federal

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N° 864/2018
17/12/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União ao Estado de …

Federal

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N° 9.611/2018
14/12/2018
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das …

Federal

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N° 9.611/2018
14/12/2018
Dec
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das …

Federal

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N° 16.701/2018
14/12/2018
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. …

Estadual

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N° 16.700/2018
14/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS.

Estadual

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N° 16.699/2018
14/12/2018
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE …

Estadual

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