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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.485/2018
29/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que …

Federal

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N° 9.484/2018
29/08/2018
Decreto
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de …

Federal

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N° 9.484/2018
29/08/2018
Dec
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de …

Federal

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N° 9.483/2018
28/08/2018
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.483/2018
28/08/2018
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.482/2018
27/08/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do …

Federal

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N° 9.482/2018
27/08/2018
Dec
Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do …

Federal

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N° 1003/2018
27/08/2018
Lei
Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º …

Municipal

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N° 9.481/2018
24/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que …

Federal

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N° 9.481/2018
24/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que …

Federal

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N° 9.480/2018
24/08/2018
Decreto
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre …

Federal

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N° 9.480/2018
24/08/2018
Dec
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre …

Federal

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N° 9.479/2018
22/08/2018
Dec
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço …

Federal

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N° 9.479/2018
22/08/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço …

Federal

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N° 9.478/2018
22/08/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.478/2018
22/08/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.477/2018
22/08/2018
Dec
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.477/2018
22/08/2018
Decreto
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.476/2018
20/08/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que …

Federal

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N° 9.476/2018
20/08/2018
Dec
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que …

Federal

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