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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.338/2020
05/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 …

Federal

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N° 10.337/2020
05/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos …

Federal

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N° 10.337/2020
05/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos …

Federal

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N° 10.336/2020
05/05/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de …

Federal

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N° 10.336/2020
05/05/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de …

Federal

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N° 33573/2020
04/05/2020
Legislação COVID-19
Considera, durante a vigência de calamidade pública determinada pelo decreto nº 33.510, …

Federal

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N° 960/2020
30/04/2020
Medida Provisória
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos …

Federal

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N° 33569/2020
30/04/2020
Legislação COVID-19
Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Federal

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N° 33565/2020
30/04/2020
Legislação COVID-19
Regulamenta a lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que …

Federal

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N° 17207/2020
30/04/2020
Legislação COVID-19
Estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas- …

Federal

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N° 17.207/2020
30/04/2020
Lei
ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS …

Estadual

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N° 10.335/2020
30/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, que …

Federal

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N° 10.335/2020
30/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, que …

Federal

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N° 959/2020
29/04/2020
Medida Provisória
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego …

Federal

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N° 10.334/2020
29/04/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.334/2020
29/04/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 10.333/2020
29/04/2020
Dec
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Federal

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N° 10.333/2020
29/04/2020
Decreto
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Federal

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N° 33558/2020
28/04/2020
Legislação COVID-19
ALTERA O DECRETO Nº32.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA …

Federal

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N° 33557/2020
28/04/2020
Legislação COVID-19
ALTERA O DECRETO Nº32.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA …

Federal

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