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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.646/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ SEBASTIÃO NETO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

Estadual

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N° 16.645/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ VIEIRA ANGELIM - ZÉ ANGELIM, A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.644/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.643/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ABNER PORFÍRIO SAMPAIO A CE – 333, QUE LIGA A SEDE …

Estadual

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N° 16.642/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MARIA NATÁLIA SALES ROCHA A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE …

Estadual

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N° 16.641/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ADMÔR CAVALCANTE O TRECHO DA CE-284, QUE LIGA A LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 16.640/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O TRECHO DA CE-168, QUE LIGA O DISTRITO …

Estadual

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N° 16.639/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA LUIZ XIMENES FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

Estadual

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N° 16.638/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MÁRIO GIRÃO NOBRE A ARENINHA DE MARANGUAPE.

Estadual

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N° 16.637/2018
27/07/2018
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, AS FESTAS …

Estadual

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N° 16.636/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ VALDEIR DA SILVA – BIT BIT, A ARENINHA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 9.451/2018
26/07/2018
Dec
Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho …

Federal

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N° 9.451/2018
26/07/2018
Decreto
Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho …

Federal

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N° 9.450/2018
24/07/2018
Decreto
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada …

Federal

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N° 9.450/2018
24/07/2018
Dec
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada …

Federal

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N° 9.449/2018
23/07/2018
Dec
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, …

Federal

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N° 9.449/2018
23/07/2018
Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, …

Federal

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N° 9.448/2018
23/07/2018
Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, …

Federal

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N° 9.448/2018
23/07/2018
Dec
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, …

Federal

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N° 845/2018
20/07/2018
Medida Provisória
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Federal

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