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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.615/2018
19/07/2018
Lei
DENOMINA ABELARDO GURGEL COSTA LIMA A RODOVIA CE-263, QUE LIGA O MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.614/2018
19/07/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.613/2018
18/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Estadual

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N° 16.612/2018
18/07/2018
Lei
FICA DENOMINADO MARIA DE CASTRO SILVA DUARTE O HOSPITAL REGIONAL DO VALE …

Estadual

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N° 16.611/2018
18/07/2018
Lei
DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO O TRECHO DA CE – 275, …

Estadual

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N° 16.610/2018
18/07/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS …

Estadual

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N° 16.609/2018
18/07/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

Estadual

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N° 16.608/2018
18/07/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Estadual

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N° 16.607/2018
18/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO …

Estadual

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N° 16.606/2018
18/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº …

Estadual

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N° 16.605/2018
18/07/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, …

Estadual

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N° 16.604/2018
18/07/2018
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO …

Estadual

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N° 16.942/2019
17/07/2018
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO FARIAS …

Estadual

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N° 16.941/2019
17/07/2018
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO CHRISTUS.

Estadual

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N° 9.447/2018
16/07/2018
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos …

Federal

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N° 9.447/2018
16/07/2018
Dec
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos …

Federal

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N° 9.446/2018
11/07/2018
Dec
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional …

Federal

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N° 9.446/2018
11/07/2018
Decreto
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional …

Federal

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N° 1001/2018
10/07/2018
Lei
Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares para …

Municipal

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N° 9.445/2018
09/07/2018
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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