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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.427/2018
28/06/2018
Dec
Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para …

Federal

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N° 9.427/2018
28/06/2018
Decreto
Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para …

Federal

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N° 16.582/2018
28/06/2018
Lei
DENOMINA EDUARDO DOURADO DA FONTE A PASSAGEM INFERIOR DE VEÍCULO LEVE SOB …

Estadual

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N° 16.581/2018
28/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBGRUPO NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL …

Estadual

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N° 9.426/2018
27/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.426/2018
27/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.425/2018
27/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.425/2018
27/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que …

Federal

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N° 998/2018
26/06/2018
Lei
LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa …

Municipal

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N° 997/2018
26/06/2018
Lei
LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a …

Municipal

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N° 996/2018
26/06/2018
Lei
Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira …

Municipal

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N° 995/2018
26/06/2018
Lei
Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de …

Municipal

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N° 994/2018
26/06/2018
Lei
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO …

Municipal

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N° 993/2018
26/06/2018
Lei
LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título …

Municipal

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N° 9.424/2018
26/06/2018
Dec
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº …

Federal

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N° 9.424/2018
26/06/2018
Decreto
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº …

Federal

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N° 9.423/2018
26/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.423/2018
26/06/2018
Dec
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.422/2018
25/06/2018
Dec
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.422/2018
25/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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