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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.413/2018
18/06/2018
Dec
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, …

Federal

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N° 9.412/2018
18/06/2018
Decreto
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. …

Federal

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N° 9.412/2018
18/06/2018
Dec
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. …

Federal

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N° 9.411/2018
18/06/2018
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.411/2018
18/06/2018
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 163/2018
14/06/2018
Lei Complementar
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.410/2018
13/06/2018
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.410/2018
13/06/2018
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.409/2018
13/06/2018
Decreto
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Federal

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N° 9.409/2018
13/06/2018
Dec
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Federal

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N° 9.408/2018
13/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.408/2018
13/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.407/2018
12/06/2018
Decreto
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § …

Federal

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N° 9.407/2018
12/06/2018
Dec
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § …

Federal

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N° 9.406/2018
12/06/2018
Decreto
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a …

Federal

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N° 9.406/2018
12/06/2018
Dec
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a …

Federal

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N° 9.405/2018
11/06/2018
Decreto
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às …

Federal

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N° 9.405/2018
11/06/2018
Dec
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às …

Federal

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N° 9.404/2018
11/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor …

Federal

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N° 9.404/2018
11/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor …

Federal

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