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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 833/2018
27/05/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para …

Federal

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N° 832/2018
27/05/2018
Medida Provisória
Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Federal

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N° 831/2018
27/05/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que …

Federal

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N° 9.385/2018
26/05/2018
Decreto
Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas …

Federal

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N° 9.385/2018
26/05/2018
Dec
Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas …

Federal

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N° 9.384/2018
25/05/2018
Dec
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.384/2018
25/05/2018
Decreto
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.383/2018
25/05/2018
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia …

Federal

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N° 9.383/2018
25/05/2018
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia …

Federal

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N° 9.382/2018
25/05/2018
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.382/2018
25/05/2018
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.381/2018
23/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.381/2018
23/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.380/2018
22/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e …

Federal

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N° 9.380/2018
22/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e …

Federal

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N° 16.563/2018
22/05/2018
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 16.562/2018
22/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA …

Estadual

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N° 9.379/2018
21/05/2018
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e …

Federal

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N° 9.379/2018
21/05/2018
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e …

Federal

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N° 9.378/2018
21/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para …

Federal

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