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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.276/2018
02/02/2018
Dec
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 9.276/2018
02/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 9.275/2018
01/02/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para …

Federal

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N° 9.275/2018
01/02/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para …

Federal

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N° 9.274/2018
01/02/2018
Dec
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do …

Federal

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N° 9.274/2018
01/02/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do …

Federal

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N° 9.273/2018
31/01/2018
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 9.273/2018
31/01/2018
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 982/2018
29/01/2018
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 9.272/2018
29/01/2018
Dec
Prorroga a vacatio legis do Decreto n o 9.266, de 15 de …

Federal

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N° 9.272/2018
29/01/2018
Decreto
Prorroga a vacatio legis do Decreto n o 9.266, de 15 de …

Federal

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N° 9.271/2018
25/01/2018
Decreto
Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à …

Federal

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N° 9.271/2018
25/01/2018
Dec
Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à …

Federal

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N° 9.270/2018
25/01/2018
Dec
Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço …

Federal

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N° 9.270/2018
25/01/2018
Decreto
Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço …

Federal

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N° 819/2018
25/01/2018
Medida Provisória
Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a …

Federal

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N° 9.269/2018
24/01/2018
Dec
Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 9.269/2018
24/01/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 9.268/2018
22/01/2018
Decreto
Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

Federal

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N° 9.268/2018
22/01/2018
Dec
Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para …

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