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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 978/2017
19/12/2017
Lei
REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E …

Municipal

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N° 9.244/2017
19/12/2017
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria …

Federal

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N° 9.244/2017
19/12/2017
Dec
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria …

Federal

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N° 9.243/2017
19/12/2017
Dec
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria …

Federal

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N° 9.243/2017
19/12/2017
Decreto
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria …

Federal

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N° 16.503/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO …

Estadual

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N° 16.502/2017
19/12/2017
Lei
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO …

Estadual

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N° 16.501/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA …

Estadual

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N° 16.500/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS.

Estadual

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N° 16.499/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA …

Estadual

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N° 16.498/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA JOSÉ BARBOSA FILHO O AÇUDE CONHECIDO COMO UMARI, NA LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 16.497/2017
19/12/2017
Lei
DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA …

Estadual

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N° 16.496/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.495/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO ASSIS ALVES (CHICO MAIA) A CE-166/475, NO TRECHO QUE LIGA …

Estadual

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N° 16.494/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TURISMÓLOGO.

Estadual

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N° 16.493/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.492/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.491/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA DO ESPORTE E DO ESPORTISTA NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.490/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 16.489/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166, …

Estadual

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