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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.488/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 16.276, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE …

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N° 16.487/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

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N° 16.486/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS …

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N° 16.485/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS' DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS …

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N° 16.484/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA A CE-010, EM TODA A SUA …

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N° 16.483/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA …

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N° 16.482/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS NO ÂMBITO …

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N° 16.481/2017
19/12/2017
Lei
CRIA A SEMANA JANAÍNA DUTRA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL …

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N° 16.480/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO LIMA DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO …

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N° 16.479/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ PLAUTO ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA …

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N° 16.478/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA REGATA DA PRAIA DA LAGOINHA, EM PARAIPABA, …

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N° 16.477/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI A FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO CALENDÁRIO …

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N° 16.476/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA LUIZ ELI MAGALHÃES A CE-252, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO …

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N° 16.475/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, EM …

Estadual

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N° 16.474/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO …

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N° 16.473/2017
19/12/2017
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO …

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N° 16.472/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ AS BANDAS …

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N° 16.471/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA ALAÍDE SILVA SANTOS A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DO HORTO NO …

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N° 16.470/2017
19/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE PARCERIA PARA PESSOAS JURÍDICAS …

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N° 16.469/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NAS …

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