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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.226/2017
06/12/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que …

Federal

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N° 9.225/2017
06/12/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que …

Federal

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N° 9.225/2017
06/12/2017
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que …

Federal

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N° 9.224/2017
06/12/2017
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que …

Federal

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N° 9.224/2017
06/12/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que …

Federal

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N° 9.223/2017
06/12/2017
Decreto
Institui a Rede Brasil Mulher.

Federal

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N° 9.223/2017
06/12/2017
Dec
Institui a Rede Brasil Mulher.

Federal

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N° 9.222/2017
06/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.983, de 6 de fevereiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.222/2017
06/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.983, de 6 de fevereiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.221/2017
06/12/2017
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 9.221/2017
06/12/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 16.442/2017
05/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 16.441/2017
05/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 16.440/2017
05/12/2017
Lei
DENOMINA GUILHERME CORREIA LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 16.439/2017
05/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 16.438/2017
05/12/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.438, DE 7DE JANEIRO DE 2004.

Estadual

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N° 16.437/2017
05/12/2017
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, …

Estadual

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N° 16.436/2017
05/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 16.435/2017
05/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS …

Estadual

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N° 16.434/2017
05/12/2017
Lei
ESTABELECE A PUBLICIDADE DOS CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ …

Estadual

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