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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.433/2017
05/12/2017
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MÊS DE SETEMBRO, A …

Estadual

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N° 16.432/2017
05/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO …

Estadual

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N° 16.431/2017
05/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE …

Estadual

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N° 16.430/2017
05/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCA PINTO DOS SANTOS A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO …

Estadual

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N° 16.429/2017
05/12/2017
Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO …

Estadual

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N° 16.428/2017
05/12/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM …

Estadual

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N° 16.427/2017
05/12/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A REPACTUAR DÍVIDAS …

Estadual

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N° 9.220/2017
04/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.220/2017
04/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.219/2017
04/12/2017
Dec
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.219/2017
04/12/2017
Decreto
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.218/2017
04/12/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.218/2017
04/12/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.217/2017
04/12/2017
Dec
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de …

Federal

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N° 9.217/2017
04/12/2017
Decreto
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de …

Federal

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N° 9.216/2017
01/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, e …

Federal

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N° 9.216/2017
01/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, e …

Federal

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N° 809/2017
01/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que …

Federal

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N° 16.426/2017
30/11/2017
Lei
DENOMINA PROFESSORA MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NA VERTENTE …

Estadual

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N° 16.425/2017
30/11/2017
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS E DISPOSITIVOS DA …

Estadual

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