Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1057/2020
13/04/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade … |
Municipal |
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N° 82020/2020
11/04/2020 |
Legislação COVID-19
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS RESTOS A PAGAR NÃO … |
Federal |
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N° 10.320/2020
09/04/2020 |
Decreto
Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de … |
Federal |
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N° 10.320/2020
09/04/2020 |
Dec
Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de … |
Federal |
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N° 10.319/2020
09/04/2020 |
Dec
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das … |
Federal |
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N° 10.319/2020
09/04/2020 |
Decreto
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das … |
Federal |
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N° 10.318/2020
09/04/2020 |
Decreto
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição … |
Federal |
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N° 10.318/2020
09/04/2020 |
Dec
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição … |
Federal |
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N° 950/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do … |
Federal |
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N° 949/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no … |
Federal |
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N° 948/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos … |
Federal |
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N° 947/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 17.202/2020
08/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO ÀS … |
Estadual |
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N° 946/2020
07/04/2020 |
Medida Provisória
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 … |
Federal |
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N° 12020/2020
07/04/2020 |
Legislação COVID-19
ESTABELECE DIRETRIZES PARA TODOS OS ÓRGÃOS E PODERES ESTADUAIS DE CONTINGENCIAMENTO D … |
Federal |
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N° 10.317/2020
07/04/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que … |
Federal |
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N° 10.317/2020
07/04/2020 |
Dec
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que … |
Federal |
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N° 10.316/2020
07/04/2020 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que … |
Federal |
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N° 10.316/2020
07/04/2020 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que … |
Federal |
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N° 33537/2020
06/04/2020 |
Legislação COVID-19
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 33.536, DE 05 DE ABRIL DE 2020, … |
Federal |
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