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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.332/2017
13/09/2017
Lei
DENOMINA MONSENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS O TRECHO ENTRE DAS RODOVIAS CE-311 …

Estadual

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N° 16.331/2017
13/09/2017
Lei
FICA DENOMINADA DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A RODOVIA CE-232, NO TRECHO ENTRE IPAGUASSU …

Estadual

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N° 16.330/2017
13/09/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL, CENTRAL …

Estadual

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N° 16.329/2017
13/09/2017
Lei
INSTITUI A “POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE ÁLCOOL …

Estadual

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N° 16.328/2017
13/09/2017
Lei
DENOMINA MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO …

Estadual

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N° 16.327/2017
13/09/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO …

Estadual

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N° 16.326/2017
13/09/2017
Lei
INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, …

Estadual

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N° 16.325/2017
13/09/2017
Lei
INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM NO CALENDÁRIO …

Estadual

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N° 16.324/2017
13/09/2017
Lei
FICA DENOMINADA MARIA MÔSA DA SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE …

Estadual

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N° 16.323/2017
13/09/2017
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAÇÃO …

Estadual

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N° 16.322/2017
13/09/2017
Lei
INSTITUI O PLANO DE CULTURA INFÂNCIA DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.321/2017
13/09/2017
Lei
REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM-ESTAR DOS …

Estadual

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N° 9.157/2017
12/09/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que …

Federal

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N° 9.157/2017
12/09/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que …

Federal

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N° 9.156/2017
12/09/2017
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de …

Federal

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N° 9.156/2017
12/09/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de …

Federal

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N° 9.155/2017
11/09/2017
Decreto
Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - …

Federal

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N° 9.155/2017
11/09/2017
Dec
Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - …

Federal

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N° 16.320/2017
11/09/2017
Lei
INSTITUI NOVO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 9.154/2017
06/09/2017
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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