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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.135/2017
18/08/2017
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.135/2017
18/08/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.134/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.134/2017
18/08/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.133/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.133/2017
18/08/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.132/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.132/2017
18/08/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.131/2017
17/08/2017
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.131/2017
17/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.130/2017
17/08/2017
Decreto
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 9.130/2017
17/08/2017
Dec
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino …

Federal

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N° 9.129/2017
17/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.129/2017
17/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.128/2017
17/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 9.128/2017
17/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 795/2017
17/08/2017
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento …

Federal

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N° 92/2017
16/08/2017
Emenda Constitucional
EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 9.127/2017
16/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para …

Federal

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N° 9.127/2017
16/08/2017
Dec
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para …

Federal

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