Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 16.308/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DE NASCIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.307/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO SEGURO DAS FAIXAS DE … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.306/2017
03/08/2017 |
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.305/2017
03/08/2017 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.304/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.303/2017
03/08/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O IMÓVEL … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.302/2017
03/08/2017 |
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.301/2017
03/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.300/2017
03/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 16.299/2017
02/08/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE … |
Estadual |
> link externo |
|
N° 9.115/2017
31/07/2017 |
Dec
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.115/2017
31/07/2017 |
Decreto
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
> link externo |
|
N° 793/2017
31/07/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.114/2017
28/07/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.114/2017
28/07/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.113/2017
28/07/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.113/2017
28/07/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.112/2017
28/07/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.112/2017
28/07/2017 |
Dec
Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o … |
Federal |
> link externo |
|
N° 9.111/2017
27/07/2017 |
Dec
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes … |
Federal |
> link externo |
Total de 61.840 registros