Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.078/2017
12/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a remuneração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e … |
Federal |
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N° 16.259/2017
09/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE … |
Estadual |
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N° 16.258/2017
09/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE … |
Estadual |
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N° 16.257/2017
09/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.614, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE … |
Estadual |
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N° 9.077/2017
08/06/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que … |
Federal |
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N° 9.077/2017
08/06/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que … |
Federal |
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N° 9.076/2017
07/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades. |
Federal |
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N° 9.076/2017
07/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades. |
Federal |
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N° 784/2017
07/06/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco … |
Federal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 91/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 183, caput, da Constituição do Estado do Ceará. |
Estadual |
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N° 9.075/2017
06/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. |
Federal |
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N° 9.075/2017
06/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. |
Federal |
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N° 9.074/2017
05/06/2017 |
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 9.074/2017
05/06/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 9.073/2017
05/06/2017 |
Dec
Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre … |
Federal |
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N° 9.073/2017
05/06/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre … |
Federal |
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N° 9.072/2017
02/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 9.072/2017
02/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 9.071/2017
02/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de … |
Federal |
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