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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.063/2017
30/05/2017
Dec
Institui o Comitê Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.

Federal

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N° 9.062/2017
30/05/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.062/2017
30/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 961/2017
29/05/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de Negreiros …

Municipal

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N° 960/2017
29/05/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de Lucena …

Municipal

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N° 959/2017
29/05/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Teixeira e …

Municipal

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N° 958/2017
29/05/2017
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 957/2017
29/05/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura …

Municipal

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N° 9.061/2017
26/05/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.061/2017
26/05/2017
Dec
Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.060/2017
26/05/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que …

Federal

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N° 9.060/2017
26/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que …

Federal

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N° 16.255/2017
26/05/2017
Lei
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EVENTOS.

Estadual

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N° 16.254/2017
26/05/2017
Lei
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 16.157, DE …

Estadual

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N° 16.253/2017
26/05/2017
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO …

Estadual

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N° 9.059/2017
25/05/2017
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, …

Federal

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N° 9.059/2017
25/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, …

Federal

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N° 9.058/2017
25/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos …

Federal

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N° 9.058/2017
25/05/2017
Dec
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos …

Federal

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N° 9.057/2017
25/05/2017
Dec
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro …

Federal

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