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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.034/2017
20/04/2017
Dec
Altera o Decreto n º 7.824, de 11 de outubro de 2012, …

Federal

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N° 9.033/2017
19/04/2017
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de …

Federal

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N° 9.033/2017
19/04/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de …

Federal

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N° 16.229/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA PADRE JOSÉ MARIA CAVALCANTE COSTA A RODOVIA CE-464, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.228/2017
17/04/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Estadual

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N° 16.227/2017
17/04/2017
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA …

Estadual

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N° 16.226/2017
17/04/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU, NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 16.225/2017
17/04/2017
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR, COM SEDE NO …

Estadual

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N° 16.224/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA MANOEL ALVES SOBREIRA O TRECHO DA CE – 378, QUE LIGA …

Estadual

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N° 16.223/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.222/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO …

Estadual

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N° 16.221/2017
17/04/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES.

Estadual

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N° 16.220/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA GERARDO CRISTINO DE MENEZES A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.219/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA DONA YOLANDA VIDAL QUEIROZ O CONJUNTO HABITACIONAL DESTINADO AO ASSENTAMENTO DE …

Estadual

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N° 16.218/2017
17/04/2017
Lei
DENOMINA EMPRESÁRIO MAURO PETRI GONÇALVES FEITOSA O VIADUTO DA AVENIDA MAESTRO LISBOA …

Estadual

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N° 16.217/2017
17/04/2017
Lei
ALTERA A LEI N°15.194, DE 19 DE JULHO DE 2012 E A …

Estadual

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N° 16.216/2017
17/04/2017
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSEIROS …

Estadual

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N° 16.215/2017
17/04/2017
Lei
PROMOVE INCLUSÕES NO CALENDÁRIO CULTURAL, RELIGIOSO E SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.214/2017
17/04/2017
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA AGENTES DE LEITURA

Estadual

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N° 16.213/2017
17/04/2017
Lei
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS A CELEBRAR ACORDO …

Estadual

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