Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.009/2017
23/03/2017 |
Decreto
Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos … |
Federal |
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N° 9.009/2017
23/03/2017 |
Dec
Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos … |
Federal |
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N° 9.008/2017
23/03/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que … |
Federal |
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N° 9.008/2017
23/03/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que … |
Federal |
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N° 9.007/2017
20/03/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.007/2017
20/03/2017 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 16.207/2017
17/03/2017 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS MILITARES ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 16.206/2017
17/03/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 16.205/2017
17/03/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 16.204/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO … |
Estadual |
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N° 16.203/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS … |
Estadual |
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N° 16.202/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMOS DE … |
Estadual |
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N° 950/2017
16/03/2017 |
Lei
Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso … |
Municipal |
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N° 9.006/2017
16/03/2017 |
Dec
Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro … |
Federal |
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N° 9.006/2017
16/03/2017 |
Decreto
Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro … |
Federal |
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N° 9.005/2017
14/03/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.005/2017
14/03/2017 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 949/2017
13/03/2017 |
Lei
Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do … |
Municipal |
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N° 9.004/2017
13/03/2017 |
Decreto
Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária … |
Federal |
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N° 9.004/2017
13/03/2017 |
Dec
Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária … |
Federal |
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