Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.950/2016
29/12/2016 |
Decreto
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
Federal |
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N° 8.949/2016
29/12/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.949/2016
29/12/2016 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.948/2016
29/12/2016 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que … |
Federal |
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N° 8.948/2016
29/12/2016 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que … |
Federal |
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N° 765/2016
29/12/2016 |
Medida Provisória
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; … |
Federal |
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N° 16.199/2017
29/12/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO … |
Estadual |
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N° 16.198/2017
29/12/2016 |
Lei
DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACOPIARA, AIUABA, … |
Estadual |
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N° 157/2016
29/12/2016 |
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, … |
Federal |
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N° 8.947/2016
28/12/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e … |
Federal |
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N° 8.947/2016
28/12/2016 |
Dec
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e … |
Federal |
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N° 8.946/2016
28/12/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que … |
Federal |
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N° 8.946/2016
28/12/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que … |
Federal |
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N° 16.196/2017
28/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL POR ESTABELECIMENTOS DE … |
Estadual |
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N° 16.195/2017
28/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOATES, … |
Estadual |
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N° 16.194/2017
28/12/2016 |
Lei
DENOMINA MARIA HELENA RUSSO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO … |
Estadual |
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N° 16.193/2017
28/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A … |
Estadual |
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N° 16.192/2017
28/12/2016 |
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO … |
Estadual |
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N° 16.191/2017
28/12/2016 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE … |
Estadual |
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N° 16.190/2017
28/12/2016 |
Lei
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 15.394, DE 25 DE JULHO DE … |
Estadual |
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