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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.177/2016
27/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 16.176/2016
27/12/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS …

Estadual

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N° 16.175/2016
27/12/2016
Lei
CRIA O AUXÍLIO ESPECIAL DE REFORÇO À RENDA.

Estadual

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N° 16.174/2016
27/12/2016
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE, …

Estadual

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N° 16.173/2016
27/12/2016
Lei
DENOMINA PAULO EDUARDO QUEIROZ DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, …

Estadual

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N° 923/2016
26/12/2016
Lei
Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes …

Municipal

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N° 8.941/2016
26/12/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que …

Federal

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N° 8.941/2016
26/12/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que …

Federal

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N° 764/2016
26/12/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao …

Federal

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N° 16.172/2016
23/12/2016
Lei
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE …

Estadual

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N° 16.171/2016
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO …

Estadual

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N° 16.170/2016
23/12/2016
Lei
INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS.

Estadual

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N° 16.169/2016
23/12/2016
Lei
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA REGIÃO DA IBIAPABA E DISPÕE SOBRE …

Estadual

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N° 16.168/2017
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS …

Estadual

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N° 16.167/2017
23/12/2016
Lei
INSTITUI O SELO 'EMPRESA INCLUSIVA', DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM …

Estadual

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N° 16.166/2017
23/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.799, DE 2 DE JUNHO DE 2015, …

Estadual

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N° 16.165/2017
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS …

Estadual

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N° 16.164/2017
23/12/2016
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD, COM …

Estadual

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N° 16.163/2017
23/12/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DO AGENTE DIGITAL.

Estadual

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N° 16.162/2017
23/12/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA …

Estadual

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