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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.936/2016
19/12/2016
Decreto
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos …

Federal

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N° 8.936/2016
19/12/2016
Dec
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos …

Federal

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N° 8.935/2016
19/12/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que …

Federal

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N° 8.935/2016
19/12/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que …

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N° 8.934/2016
19/12/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.928, de 9 de dezembro de 2016, que …

Federal

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N° 8.934/2016
19/12/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.928, de 9 de dezembro de 2016, que …

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N° 758/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de …

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N° 757/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de …

Federal

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N° 756/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional …

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N° 755/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, …

Federal

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N° 754/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que …

Federal

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N° 753/2016
19/12/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para …

Federal

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N° 8.933/2016
16/12/2016
Dec
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2017 das empresas …

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N° 8.933/2016
16/12/2016
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2017 das empresas …

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N° 95/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime …

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N° 94/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime …

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N° 8.932/2016
14/12/2016
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

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N° 8.932/2016
14/12/2016
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

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N° 8.931/2016
14/12/2016
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.632, de 30 …

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N° 8.931/2016
14/12/2016
Dec
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.632, de 30 …

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