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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.145/2016
07/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.963, DE 3 DE MARÇO DE 2016.

Estadual

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N° 16.144/2016
07/12/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.

Estadual

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N° 16.143/2016
06/12/2016
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO REVIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.142/2016
06/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.141/2016
06/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES …

Estadual

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N° 16.140/2016
06/12/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DO CEARÁ – CCC.

Estadual

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N° 16.139/2016
06/12/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 15.141, DE …

Estadual

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N° 8.925/2016
30/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que …

Federal

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N° 8.925/2016
30/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que …

Federal

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N° 8.924/2016
30/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015, que …

Federal

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N° 8.924/2016
30/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015, que …

Federal

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N° 8.923/2016
30/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, que …

Federal

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N° 8.923/2016
30/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, que …

Federal

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N° 8.922/2016
30/11/2016
Dec
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.922/2016
30/11/2016
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.921/2016
30/11/2016
Decreto
Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.921/2016
30/11/2016
Dec
Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.920/2016
30/11/2016
Dec
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.920/2016
30/11/2016
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de …

Federal

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N° 8.919/2016
30/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que …

Federal

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