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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.912/2016
22/11/2016
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2278 (2016), de …

Federal

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N° 8.911/2016
22/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 8.911/2016
22/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 8.910/2016
22/11/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.910/2016
22/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.909/2016
22/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 8.909/2016
22/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 8.908/2016
22/11/2016
Dec
Promulga o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A …

Federal

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N° 8.908/2016
22/11/2016
Decreto
Promulga o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS - 4A …

Federal

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N° 8.907/2016
22/11/2016
Decreto
Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 8.907/2016
22/11/2016
Dec
Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Federal

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N° 8.906/2016
21/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto …

Federal

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N° 8.906/2016
21/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto …

Federal

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N° 8.905/2016
17/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.905/2016
17/11/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.904/2016
17/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.904/2016
17/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.903/2016
16/11/2016
Decreto
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação …

Federal

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N° 8.903/2016
16/11/2016
Dec
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação …

Federal

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N° 921/2016
14/11/2016
Lei
Cria oficialmente escolas para atende as normas do F.N.D.E. e do C.E.E., …

Municipal

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