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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 920/2016
14/11/2016
Lei
Dispõe sobre alteração das Leis complementar 545/2003 e 558/2004, que tratam da …

Municipal

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N° 8.902/2016
10/11/2016
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.902/2016
10/11/2016
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 8.901/2016
10/11/2016
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.901/2016
10/11/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.900/2016
10/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 8.900/2016
10/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 8.899/2016
09/11/2016
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.

Federal

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N° 8.899/2016
09/11/2016
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.

Federal

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N° 8.898/2016
09/11/2016
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Federal

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N° 8.898/2016
09/11/2016
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Federal

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N° 751/2016
09/11/2016
Medida Provisória
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Federal

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N° 919/2016
08/11/2016
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Jaime de Oliveira e …

Municipal

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N° 918/2016
07/11/2016
Lei
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Jaguaribara, para legislatura 2017 …

Municipal

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N° 8.897/2016
07/11/2016
Dec
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 8.897/2016
07/11/2016
Decreto
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que …

Federal

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N° 16.133/2016
05/11/2016
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A MEDALHA JOSÉ DE ALENCAR …

Estadual

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N° 8.896/2016
04/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.896/2016
04/11/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.895/2016
03/11/2016
Dec
Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que …

Federal

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