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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 33509/2020
13/03/2020
Legislação COVID-19
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento a pandemia de Coronavírus e dá …

Federal

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N° 20/2020
13/03/2020
Instrução Normativa
Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, …

Federal

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N° 10.276/2020
13/03/2020
Dec
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para …

Federal

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N° 10.276/2020
13/03/2020
Decreto
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para …

Federal

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N° 10.275/2020
13/03/2020
Decreto
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

Federal

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N° 10.275/2020
13/03/2020
Dec
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

Federal

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N° 10.274/2020
13/03/2020
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de …

Federal

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N° 10.274/2020
13/03/2020
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de …

Federal

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N° 10.273/2020
13/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para …

Federal

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N° 10.273/2020
13/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para …

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N° 19/2020
12/03/2020
Instrução Normativa
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da …

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N° 10.272/2020
12/03/2020
Dec
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que …

Federal

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N° 10.272/2020
12/03/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que …

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N° 10.271/2020
06/03/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de …

Federal

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N° 10.271/2020
06/03/2020
Dec
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de …

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N° 10.270/2020
06/03/2020
Dec
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem …

Federal

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N° 10.270/2020
06/03/2020
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem …

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N° 10.269/2020
06/03/2020
Decreto
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento …

Federal

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N° 10.269/2020
06/03/2020
Dec
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento …

Federal

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N° 10.268/2020
06/03/2020
Dec
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa …

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