Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 2.994/1938
17/08/1938 |
Dec
Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas, … |
Federal |
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N° 2.994/1938
17/08/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas, … |
Federal |
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N° 2.997/1938
10/08/1938 |
Decreto
Faz público os depósitos dos instrumentos de ratificação e as adesões, por … |
Federal |
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N° 2.997/1938
10/08/1938 |
Dec
Faz público os depósitos dos instrumentos de ratificação e as adesões, por … |
Federal |
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N° 2.954/1938
10/08/1938 |
Dec
Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, … |
Federal |
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N° 2.954/1938
10/08/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres maiores, … |
Federal |
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N° 2.871/1938
06/07/1938 |
Decreto
Renova a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro … |
Federal |
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N° 2.871/1938
06/07/1938 |
Dec
Renova a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro … |
Federal |
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N° 2.737/1938
08/06/1938 |
Dec
Denuncia a Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores no … |
Federal |
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N° 2.737/1938
08/06/1938 |
Decreto
Denuncia a Convenção fixando a idade mínima de admissão de menores no … |
Federal |
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N° 2.729/1938
06/06/1938 |
Decreto
Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Nova … |
Federal |
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N° 2.729/1938
06/06/1938 |
Dec
Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Nova … |
Federal |
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N° 2.716/1938
02/06/1938 |
Dec
Regula a concessão de privilégios e imunidades diplomáticas ao Centro Internacional de … |
Federal |
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N° 2.716/1938
02/06/1938 |
Decreto
Regula a concessão de privilégios e imunidades diplomáticas ao Centro Internacional de … |
Federal |
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N° 2.699/1938
28/05/1938 |
Decreto
Concede Permissão à Rádio Sociedade de Juíz de Fora, para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 2.699/1938
28/05/1938 |
Dec
Concede Permissão à Rádio Sociedade de Juíz de Fora, para estabelecer uma … |
Federal |
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N° 2.654/1938
11/05/1938 |
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Iraque … |
Federal |
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N° 2.654/1938
11/05/1938 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Iraque … |
Federal |
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N° 2.630/1938
05/05/1938 |
Decreto
Aprova o regulamento a que se refere o art. 4º do decreto-lei … |
Federal |
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N° 2.630/1938
05/05/1938 |
Dec
Aprova o regulamento a que se refere o art. 4º do decreto-lei … |
Federal |
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