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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2.016/1937
05/10/1937
Dec
Extingue um cargo excedente da classe H da Carreira de Agronomo D.N.P.A. …

Federal

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N° 2.016/1937
05/10/1937
Decreto
Extingue um cargo excedente da classe H da Carreira de Agronomo D.N.P.A. …

Federal

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N° 2.013/1937
05/10/1937
Decreto
Extingue 9 cargos excedentes da classe F da carreira de "Datilógrafo" do …

Federal

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N° 2.013/1937
05/10/1937
Dec
Extingue 9 cargos excedentes da classe F da carreira de "Datilógrafo" do …

Federal

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N° 2.007/1937
04/10/1937
Dec
Extingue 16 cargos excedentes da classe C da carreira de ''servente'' do …

Federal

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N° 2.007/1937
04/10/1937
Decreto
Extingue 16 cargos excedentes da classe C da carreira de ''servente'' do …

Federal

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N° 1.977/1937
24/09/1937
Decreto
Aprova o Regulamento da Contadoria Geral de Transportes.

Federal

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N° 1.977/1937
24/09/1937
Dec
Aprova o Regulamento da Contadoria Geral de Transportes.

Federal

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N° 1.973-A/1937
20/09/1937
Dec
Extingue dois cargos excedentes de classe G da carreira de estatístico auxiliar …

Federal

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N° 1.973-A/1937
20/09/1937
Decreto
Extingue dois cargos excedentes de classe G da carreira de estatístico auxiliar …

Federal

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N° 1.969/1937
15/09/1937
Decreto
Extingue cargos da carreira de prático rural, do quadro único do Ministério …

Federal

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N° 1.969/1937
15/09/1937
Dec
Extingue cargos da carreira de prático rural, do quadro único do Ministério …

Federal

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N° 1.965/1937
14/09/1937
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Noruega, …

Federal

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N° 1.965/1937
14/09/1937
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Noruega, …

Federal

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N° 1.962/1937
14/09/1937
Decreto
Extingue um cargo excedente da carreira de oficial administrativo, classe H, do …

Federal

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N° 1.962/1937
14/09/1937
Dec
Extingue um cargo excedente da carreira de oficial administrativo, classe H, do …

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N° 1.950/1937
06/09/1937
Dec
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do …

Federal

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N° 1.950/1937
06/09/1937
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do …

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N° 1.909/1937
23/08/1937
Decreto
Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários do quadro I do …

Federal

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N° 1.909/1937
23/08/1937
Dec
Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários do quadro I do …

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