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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 1.008/1936 04/08/1936	Dec Faz publica a denuncia, por parte do Governo da Suissa, da Convenção …	Federal	> link externo
N° 1.008/1936 04/08/1936	Decreto Faz publica a denuncia, por parte do Governo da Suissa, da Convenção …	Federal	> link externo
N° 994/1936 28/07/1936	Decreto Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias …	Federal	> link externo
N° 994/1936 28/07/1936	Dec Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias …	Federal	> link externo
N° 973/1936 17/07/1936	Dec Concede permissão á Rádio Cultura Araraquara para estabelecer uma estação radiodiffusora	Federal	> link externo
N° 973/1936 17/07/1936	Decreto Concede permissão á Rádio Cultura Araraquara para estabelecer uma estação radiodiffusora	Federal	> link externo
N° 966/1936 14/07/1936	Decreto Declara de utilidade publica a Policlinica de São Paulo.	Federal	> link externo
N° 966/1936 14/07/1936	Dec Declara de utilidade publica a Policlinica de São Paulo.	Federal	> link externo
N° 936/1936 01/07/1936	Dec Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção …	Federal	> link externo
N° 936/1936 01/07/1936	Decreto Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção …	Federal	> link externo
N° 899/1936 12/06/1936	Decreto Concede permissão á Sociedade Radio Cultura A Voz do Espaço para estabelecer …	Federal	> link externo
N° 899/1936 12/06/1936	Dec Concede permissão á Sociedade Radio Cultura A Voz do Espaço para estabelecer …	Federal	> link externo
N° 897/1936 12/06/1936	Dec Concede permissão ao Radio-Club de Sorocaba para estabelecer uma, estação rediodiffusora	Federal	> link externo
N° 897/1936 12/06/1936	Decreto Concede permissão ao Radio-Club de Sorocaba para estabelecer uma, estação rediodiffusora	Federal	> link externo
N° 731/1936 03/04/1936	Decreto Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma …	Federal	> link externo
N° 731/1936 03/04/1936	Dec Concede permissão á Sociedade Radio Club de Marilia, Limitada, para estabelecer uma …	Federal	> link externo
N° 635/1936 11/02/1936	Dec Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção …	Federal	> link externo
N° 635/1936 11/02/1936	Decreto Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Nicaragua, á Convenção …	Federal	> link externo
N° 585/1936 14/01/1936	Decreto Regula as áreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de …	Federal	> link externo
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